Conforme
Lima (2011) a presidenta Dilma Roussef sancionou o PLC 116 (antigo PL 29) e o
transformou na Lei n. 12.485 que “dispõe
sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”. Trata-se de uma
lei complexa que, depois de longa tramitação no Congresso Nacional, iniciada
ainda em 2007, havia sido aprovada no Senado Federal no dia 16 de agosto. Especialistas
comprometidos com a democratização das comunicações têm elogiado a Lei e até
mesmo afirmado que aqueles que não a celebram “ainda não entenderam as mudanças
que ocorrem no mundo e vivem no passado”. Todavia, dúvidas importantes
persistem, o debate continua necessário e algumas questões não podem ser
ignoradas, inclusive a relação da Lei com o inadiável marco regulatório para as
comunicações.
Para se compreender algumas questões polêmicas
1. Um dos objetivos da Lei
12.485 é unificar a legislação sobre a TV paga, independente da tecnologia
utilizada. Até aqui existiam legislação e/ou regulamentos diferentes - e até
mesmo conflitantes - para as diferentes modalidades, isto é, cabo ótico;
satélite (Direct-to-Home ou DTH) e micro-ondas (Multipoint Microwave
Distribution Services ou MMDS).
2. A nova Lei, libera
completamente a participação do capital estrangeiro antes permitido para as
operadoras por DTH e MMDS e apenas limitado no cabo (a 49%). A justificativa é
estimular a competição e, segundo defensores da Lei, oferecer “novas opções de
conteúdo audiovisual de qualidade e melhores serviços, por menores preços”.
Esse
é o primeiro ponto polêmico. Brechas na regulação anterior já possibilitavam a
presença do capital estrangeiro em proporções maiores do que a nominalmente
permitida na TV a cabo. Além disso, como se trata de um setor estratégico, não
deveria haver algum tipo de proteção ao capital nacional? Haverá incentivo real
à competição permitindo-se a entrada no mercado das teles que são oligopólios
globais? Pode-se falar em competição quando ela ocorre entre uns poucos
oligopólios? Os preços dos serviços atualmente oferecidos por estes oligopólios
(telefonia fixa e móvel) não estão entre os mais elevados do planeta?
3. Defensores da Lei destacam a distinção que ela estabelece entre
os diferentes elos da “cadeia produtiva” da TV paga, vale dizer: produção,
programação, empacotamento e distribuição. É a primeira vez que isso acontece
no Brasil e, diz-se, o futuro aponta para a necessidade de se separar a
regulação da distribuição daquela da produção de conteúdos audiovisuais.
Alega-se, por exemplo, que na América do Norte, em alguns países da Europa e na
nossa vizinha Argentina, a TV paga já supera a TV aberta. Esse é outro ponto
polêmico.
A TV “consumida” por mais de 80% da população
Ainda
segundo Lima (2011) os últimos dados disponibilizados pela Anatel indicam que, em agosto de 2011, a TV paga chegava a 11,6
milhões de domicílios, ou seja, a 38,3 milhões de brasileiros ou cerca de 20%
do total da população. A densidade (assinantes por 100 domicílios) média dos
serviços de TV Paga é de 19,4, mas treze estados estão abaixo dela e há
unidades da federação, como o Piauí, onde a densidade é de apenas 4,3. Ademais,
em cada 100 TVs pagas ligadas nos oito principais mercados brasileiros, mais de
60 sintonizam os canais de TV aberta na maior parte do tempo [agosto
de 2011]. Não nos esqueçamos, todavia, que o mercado de TV paga não é nada
desprezível. Em 2010, seu faturamento bruto atingiu R$ 1,011 bilhão. Isso
representou cerca de 4% do total da verba destinada à publicidade no país
(Projeto Inter-Meios). Supondo que a TV paga, de fato, seja o destino
pré-determinado para a maioria da população brasileira, consideradas as imensas
diferenças de renda ainda existentes no país, em quanto tempo teríamos aqui uma
situação semelhante, por exemplo, à Argentina (cerca de 50% da população)? Não
conheço (e não encontrei) as projeções da indústria, mas suponho que ainda vá demorar
se é que vai acontecer.
Desenhos brasileiros exibidos na TV paga
Título: Carrapatos e Catapultas
Snopse: A primeira temporada de Carrapatos e Catapultas teve 13 episódios, direcionada para
crianças de 8 a 12 anos, a série aposta num universo maluco e irreverente, meio
real e meio absurdo. Através de um humor baseado na linguagem nonsense, a série
tem por objetivo fazer os jovens se divertirem e pensarem sobre questões
pertinentes ao seu dia-a-dia. A série Carrapatos e Catapultas apresenta instigantes
aventuras dos carrapatos bicos de pato Bum, Bod, Bolão e Baixinho. Grandes
amigos habitantes do Planeta Vaca. Nesse planeta, os carrapatos já nascem com
pára-quedas, se locomovem através de catapultas, adoram sugar gororoba e pensam
que engordando vão explodir para ir morar no mundo dos carrapatos fantasmas,
considerado o paraíso para eles. Outros personagens fixos da série são: -Doutor
Froide (médico maluco); -Bonaparte (chefe dos estagiários Bum, Bod e Bolão);
-Pati (carrapata apaixonada por Bum, trabalha na Suganete); -Carrapato Severino
(cantor e rimador, mora em uma pedra flutuante); -Raimundinho (toca triângulo é
auxiliar de Severino); -Dona Dulcina (carrapata velha); -Carrapato Leonardo (é
o inventor); -Splash (carrapato surfista); -Tic e Tac (carrapatos mafiosos
gêmeos siameses, trabalham para Dom Corleone); -Dom Corleone (carrapato mafioso
arqui-inimigo de Bonaparte); -Super hiper mega carrrapato (super herói dos
carrapatos); -Pedráculos (arqui-inimigo-amigo do Super hiper mega carrapato.
Estúdio: Zoom Elefante
Diretor: Almir Correia
Canal de exibição: Cartoon Network Brasil
Título: As aventuras de Gui & Estopa
Snopse: A série narra as aventuras
de Gui e Estopa, dois jovens cães antropomórficos e seus amigos a cadela
Cróquete, o pitbull Piti, a menina Fifi e o rato Riba.
Estúdio: -
Canal de exibição: Cartoon Network Brasil
Título: Tromba Trem
Snopse: Gajah, um elefante
indiano que perdeu a memória conhece Duda, uma tamanduá vegetariana. Eles
encontram uma colônia cupim cuja Rainha acredita ser de outro planeta. Todos
juntos viajam num trem a vapor pela América do Sul. A cada episódio conhecem um
novo lugar e um novo personagem.
Estúdio: Copa Studio
Canal de exibição: Cartoon Network Brasil
Título: Escola pra Cachorro
Snopse: Os episódios mostram
cinco cãezinhos que passam o dia em uma "creche" para animais, onde
brincam, aprendem e fazem muitas amizades.
Estúdio: Lightstar Studios
Diretor: Marcelo
Fernandes De Moura
Canal de exibição: Nickelodeon Brasil
Título: Julie e os Fantasmas
Snopse: O líder
dos fantasmas. Daniel é egoísta, cético, cínico, esnobe, arrogante e
materialista. Mas só na superfície porque, basicamente, é sensível, romântico e
tem um grande coração. Sua paixão é um assumido sentimento pela música, porém
Daniel também esconde um grande amor por Julie.
Estúdio: Mixer Produtora
Diretor: Rick
Bonadio
Canal de exibição: Nickelodeon Brasil
Referências
Bibliograficas
Lima,
Venício A.
Quem (de fato) ganha com a Lei 12.485?
Disponível em:
Acessado em: 06 de novembro de 2013.
Site Cartoon Network
Acessado em: 06 de novembro de 2013.
Site Nickelodeon
Acessado em: 06 de novembro de 2013.
